Na última quarta-feira (14) liderados por Domingos de Castro (PSB-MG) estiveram em Brasília-DF representantes da Federação das Empresas de Transportes de Carga do Estado de Minas Gerais – FETCEMG e da Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado de Minas Gerais – FETTROMINAS que acompanhados pelo ex. Embaixador do Brasil em Cuba, Tilden Santiago(PSB-MG) apresentaram ao Senador Renato Casagrande (PSB-ES) proposta de alteração da legislação vigente no que ele dispõe sobre assalto a motoristas do transporte rodoviário de cargas.
O roubo à veículo de carga além de ceifar vidas causa dano ao patrimônio da empresa, ao proprietário da carga e do veículo, lesa toda a sociedade, posto que, mediante maior implementação de medida de gestão de risco pelas transportadoras, o custo é repassado para o destinatário final, o consumidor, havendo até mesmo segregação de cargas e de rota pelas seguradoras que não mais aceitam o risco de segurar veículo e carga.
A proposta consiste em elevar o roubo de carga a condição de crime hediondo, tendo em vista melhorar a segurança dos trabalhadores, a fluidez do transporte rodoviário de cargas, visando a coibir a prática de condutas criminosas e preservar, acima de tudo, a vida e a integridade física e psicológica dos trabalhadores da categoria.
Ao entregar a minuta ao Senador Casagrande, Domingos de Castro destacou que é muito alta a incidência de roubo a veículo de carga em todo o território nacional, com gravíssimas conseqüências sócioeconômicas, especialmente para aqueles diretamente envolvidos na operação de transporte como motoristas e ajudantes que não raras vezes se vêm em situação de cárcere privado, ameaçados de morte, abandonados à própria sorte amarrados em postes e cercas ou arvores embrenhados em matas, tendo-se notícia até mesmo de alguns deles serem encontrados pendurados de cabeça para baixo por horas seguidas até serem encontrados em condições de desespero e de maus tratos.
Renato Casagrande lembrou que o serviço de transporte de carga é importante componente da infraestrutura do país, considerando sua relevância para o desenvolvimento econômico, financeiro, posto que proporciona a circulação de mercadorias em todas as fases da cadeia produtiva (desde a extração, produção/industrialização, até a entrega do bem ao destinatário final), diminuindo distâncias e proporcionando integração de todas as regiões do país. É, por excelência, o modal mais utilizado pelo Brasil, constituindo-se em 65% (sessenta e cinco por cento) de todo o transporte nacional considerando-se todos os modais existentes.
O senador parabenizou os empresários e os trabalhadores pela iniciativa e se comprometeu de ainda essa semana submeter a proposta a apreciação da Assessoria Legislativa do Senado Federal afim de que ela se torne o mais breve possível projeto de lei.
Apesar deste importante passo, Renato Correia, diretor da FETTROMINAS, que deixou o encontro otimista, acredita que a categoria precisa avançar muito mais.
Logo o projeto começa a tramitar no Congresso Nacional. Resta, agora, acompanhar os próximos passos desta história.
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